Política de Privacidade da 7696b

Quem Somos — Controlador dos Dados

A 7696b, operadora da plataforma de entretenimento online acessível pelo endereço https://7696b.net, é a controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da LGPD (Lei 13.709/2018).

Na qualidade de controladora, a 7696b decide de forma autônoma as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais coletados dos Usuários que acessam e utilizam seus serviços de cassino online, slots, crash games e apostas esportivas.

Para questões relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao exercício dos seus direitos enquanto titular de dados, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou através dos canais de suporte disponíveis na Plataforma.

Dados Coletados

A 7696b coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme descritas na tabela abaixo, sempre com base em uma finalidade legítima e em conformidade com as bases legais da LGPD:

A 7696b não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no artigo 5º, inciso II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos). Caso tais dados sejam fornecidos espontaneamente pelo Usuário em comunicações com o suporte, serão tratados com confidencialidade reforçada e não serão utilizados para finalidades além do atendimento em questão.

Como os Dados São Coletados

A 7696b coleta dados pessoais dos Usuários pelas seguintes formas:

1. Diretamente pelo Usuário: ao preencher o formulário de cadastro, atualizar informações do perfil, realizar transações financeiras, enviar documentos para KYC ou entrar em contato com o suporte;
2. Automaticamente durante o uso: por meio de tecnologias como cookies, pixels de rastreamento e logs de servidor, que registram informações sobre o acesso e o comportamento do Usuário na Plataforma;
3. De terceiros autorizados: processadores de pagamento (como Pix, Mercado Pago e PicPay) podem compartilhar dados de transação com a 7696b para fins de confirmação de pagamentos e prevenção a fraudes;
4. Por fontes públicas ou regulatórias: a 7696b pode consultar bases de dados públicas ou de autoridades governamentais para fins de verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro e cumprimento de obrigações legais.

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 7696b são utilizados exclusivamente para as finalidades a seguir:

• Prestação dos serviços: criação e manutenção de conta, processamento de apostas, liquidação de prêmios, processamento de depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do Usuário e sua elegibilidade para uso da Plataforma, em especial a maioridade (18 anos);
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas em cumprimento às normas do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e à Lei 9.613/1998;
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento potencialmente problemáticos e oferecer ferramentas de autocontrole como limites de depósito, time-out e autoexclusão;
• Suporte ao cliente: responder dúvidas, solucionar problemas técnicos e gerir reclamações;
• Comunicações de marketing: enviar ofertas, promoções e novidades sobre a 7696b, mediante consentimento prévio do Usuário;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B, personalização da experiência e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atender requisições de autoridades judiciais, regulatórias ou policiais quando legalmente exigido.

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 7696b está fundamentado em ao menos uma das seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o Usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas, pagamentos e suporte;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, como a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas), a Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), normas do COAF e exigências da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo para o uso da Plataforma;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de prevenção a fraudes, segurança da informação, melhoria da plataforma e personalização de conteúdo, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 7696b pode compartilhar dados pessoais dos Usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre com base em uma finalidade legítima e nas bases legais da LGPD:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank, Visa, Mastercard, Elo — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, Playtech, NetEnt, Microgaming e outros — para disponibilização dos jogos na Plataforma; esses provedores podem receber dados de sessão necessários para o funcionamento técnico dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados na verificação de documentos e prevenção a fraudes;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, analytics e segurança cibernética contratados pela 7696b;
• Autoridades governamentais e regulatórias: quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente, como o COAF, a SPA, a Receita Federal do Brasil ou o Ministério Público;
• Auditores e consultores: profissionais de auditoria, advocacia ou consultoria que necessitem acesso a dados no âmbito de seus serviços prestados à 7696b, sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global da infraestrutura tecnológica utilizada na operação da Plataforma, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tal transferência ocorre apenas quando necessária para a prestação dos serviços e observa os requisitos do Capítulo V da LGPD.

A 7696b adota as seguintes salvaguardas para transferências internacionais:

• Transferência para países com grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Celebração de cláusulas contratuais específicas de proteção de dados com os destinatários dos dados no exterior;
• Adoção de normas corporativas globais (binding corporate rules), quando aplicável;
• Consentimento específico e destacado do titular, quando as demais salvaguardas não forem aplicáveis.

Provedores de jogos e parceiros tecnológicos internacionais contratados pela 7696b estão sujeitos a termos contratuais que exigem tratamento seguro e confidencial dos dados, em nível equivalente ao exigido pela legislação brasileira.

Retenção e Exclusão de Dados

A 7696b retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual entre o Usuário e a 7696b;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em cumprimento à Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e às normas do COAF;
• Dados de KYC e documentos: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou pelo prazo exigido pela regulamentação da SPA, o que for maior;
• Logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), podendo ser mantidos por período superior em caso de investigação ou processo judicial em curso;
• Dados de marketing: mantidos enquanto o consentimento estiver ativo, sendo excluídos em até 30 (trinta) dias após a revogação do consentimento.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não possam mais ser associados ao Usuário. A 7696b pode manter dados anonimizados para fins estatísticos e de análise de negócio por prazo indeterminado, sem que isso configure tratamento de dados pessoais nos termos da LGPD.

Segurança da Informação

A 7696b implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, destruição acidental ou ilícita. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da 7696b é protegida por criptografia de 256 bits;
• Controle de acesso: acesso aos sistemas que contêm dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação forte e registros de auditoria;
• Armazenamento criptografado: senhas são armazenadas em formato hash irreversível; dados financeiros sensíveis são armazenados com criptografia adicional;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS), monitoramento de atividades suspeitas e resposta a incidentes 24 horas por dia;
• Testes de segurança: realização periódica de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade por equipes especializadas;
• Treinamento de equipe: todos os colaboradores que tratam dados pessoais recebem treinamento regular sobre boas práticas de privacidade e segurança da informação.

Cookies e Tecnologias Similares

A 7696b utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels, web beacons e armazenamento local) para melhorar a experiência do Usuário na Plataforma, garantir o funcionamento correto dos serviços e coletar informações de uso. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão de login e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como o Usuário utiliza a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros encontrados), permitindo melhorias contínuas. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a Plataforma lembre preferências do Usuário, como idioma e configurações. Requerem consentimento;
• Cookies de publicidade e retargeting: utilizados para exibir anúncios relevantes ao Usuário em outros sites e plataformas. Requerem consentimento expresso e podem ser recusados sem impacto no uso da Plataforma.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio das configurações do próprio navegador ou pelas ferramentas de preferências de cookies disponíveis na Plataforma. A desativação de cookies não essenciais pode impactar algumas funcionalidades de personalização, mas não impede o uso dos serviços principais da 7696b.

Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 7696b:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Usuário deve entrar em contato com a 7696b pelo e-mail [email protected], identificando-se adequadamente e especificando o direito que deseja exercer. A 7696b responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Menores de 18 Anos

A Plataforma 7696b é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 7696b não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na Plataforma exige que o Usuário declare expressamente ter 18 anos completos ou mais, e o processo de verificação de identidade (KYC) inclui a confirmação da data de nascimento por meio de documento oficial.

Caso a 7696b identifique que dados de um menor de 18 anos foram coletados de forma inadvertida, tais dados serão imediatamente excluídos e a conta correspondente será encerrada. Se você acredita que uma criança ou adolescente utilizou indevidamente a Plataforma, entre em contato pelo e-mail [email protected] para que tomemos as medidas cabíveis com urgência.

Links para Sites de Terceiros

A Plataforma 7696b pode, eventualmente, conter referências a sites, aplicativos ou serviços de terceiros — como provedores de jogos, parceiros de pagamento ou ferramentas de suporte. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 7696b no âmbito da Plataforma.

A 7696b não se responsabiliza pelas práticas de privacidade ou pelo conteúdo de sites e serviços de terceiros. O Usuário que acessar sites externos deve verificar as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer qualquer dado pessoal. A presença de referências a terceiros na Plataforma não implica endosso ou responsabilidade da 7696b sobre as práticas dessas entidades.

Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 7696b designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados pessoais e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os colaboradores da 7696b sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pela 7696b ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Dados da 7696b pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". As solicitações serão respondidas dentro do prazo legal de 15 (quinze) dias corridos.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 7696b reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação brasileira aplicável — especialmente a LGPD (Lei 13.709/2018) e as regulamentações da ANPD —, por decisão empresarial ou para refletir melhorias nos serviços prestados.

Sempre que houver alterações relevantes, a 7696b notificará os Usuários com conta ativa por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações, salvo nos casos em que a urgência da alteração, devidamente justificada, exija implementação imediata.

A versão mais recente desta Política estará sempre disponível na Plataforma, identificada pela data de última atualização indicada no topo desta página. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita da Política atualizada. O Usuário que não concordar com as alterações deve solicitar o encerramento de sua conta antes da data de entrada em vigor das modificações, por meio do canal [email protected].

Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade, reportar um incidente de segurança ou enviar qualquer comunicação relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 7696b, utilize os canais abaixo:

• E-mail do Encarregado de Dados (DPO): [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Suporte geral: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português

As solicitações relacionadas a direitos de titulares serão respondidas em até 15 (quinze) dias corridos. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação prévia ao Usuário.

Para reclamações não resolvidas diretamente com a 7696b, o Usuário pode recorrer à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo endereço eletrônico disponível no portal oficial da ANPD (www.gov.br/anpd).